31/03/2020 Medidas Trabalhistas durante a Calamidade de Covid-19 A MP 927 trouxe algumas medidas trabalhistas para ajudar as empresas e os trabalhadores a garantirem a permanência do vínculo […]
MP 931/2020: Prorrogação de prazos para a realização de atos societários SOCIEDADES ANÔNIMAS As sociedades anônimas poderão realizar a assembleia geral ordinária em até sete meses após o encerramento do […]
Suspensão temporária do Recolhimento do FGTS durante a calamidade do COVID-19 A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, regulamentou a suspensão do recolhimento do FGTS referente às competências […]
27/03/2020 Ministério da Justiça recomenda que mensalidades escolares continuem sendo pagas Um dos desdobramentos que mais tem sido debatidos em razão da pandemia do Coronavírus é justamente a divergência de posições […]
Novidades sobre parcelamentos da PGFN e SIMPLES Nacional Com base na Medida Provisória no 899/2019 (MP do Contribuinte Legal) e diante do cenário que o país vem vivenciando […]