Prezados clientes, Desde o dia 1 de março de 2024 está disponível, para as empresas privadas de médio e grande […]

O planejamento patrimonial e sucessório é instrumento usualmente adotado para o direcionamento, em vida, de bens a herdeiros, assim como […]

Informamos que há uma atualização legislativa importante que afeta todas as escolas. Em 12 de janeiro de 2024, foi publicada […]

Como temos dito desde a sanção da lei 14.611, no que se refere à igualdade salarial propriamente dita, a citada […]

Passadas duas semanas do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já é possível […]

A decisão do STF exige que o descanso semanal seja gozado da forma aplicada às demais categorias, isto é, o descanso semanal tem que ocorrer após seis dias consecutivos de trabalho. Isto significa dizer que em viagem, mesmo longe de casa, os motoristas terão que ficar 35 horas parados em algum posto de serviço, à beira da estrada.

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS devido pela diferença de alíquotas – DIFAL – nas […]

Os cartões de benefícios flexíveis ganharam ainda mais força principalmente com a pandemia da Covid-19. Por meio deles, é possível […]

A Due Diligence é um processo técnico-jurídico elaborado para identificar e avaliar os riscos legais e ambientais decorrentes de um […]

Com a reforma trabalhista de 2017, introduzida com a Lei 13.467, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT passou […]

O presidente da República, dando sequência a uma série de medidas que têm por objetivo a desburocratização para o aumento […]

EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Foi um julgamento histórico e restaram definidos os […]

No direito é comum dizermos que não basta ao legislador criar uma obrigação ou mesmo tipificar uma conduta ilícita, se […]

Mulheres grávidas devem ficar afastadas do trabalho presencial, durante a pandemia, sem ter o salário descontado. É o que determina […]

A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que prorroga o prazo final de entrega da Declaração […]

Foi publicada a Portaria PGFN nº 1.696/2021, que estabelece condições para transação por adesão para tributos federais inscritos em dívida ativa […]

O Governo do Estado do Paraná publicou Decreto Estadual nº 6999 de 02 de março de 2021, suspendendo no âmbito […]

Como consequência natural da politização do tema Covid-19, de forma até surpreendente, o Judiciário brasileiro, lastreado por uma decisão do […]

Criada em 2011, a modalidade de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), deixará de existir. É o que estabelece a […]

No dia 1º de agosto começam a ser aplicadas as sanções a quem não cumprir a Lei Geral de Proteção […]

O Índice Geral de Preços – Mercado, mais conhecido como IGP-M, é comumente utilizado como base para o reajuste dos […]

Por meio da Resolução CGSN nº 159/2021, publicada ontem, dia 30/03/2021, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas […]

O novo programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 1045/21 nesta quarta-feira (28), permite […]

A Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, oriunda da Medida Provisória nº  936/2020,  que criou o Programa […]

Escolas e famílias com filhos em idade escolar começam a se mobilizar para as matrículas para o ano letivo de […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN lançou no dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562, que institui […]

O Tribunal Superior do Trabalho autorizou as empresas de transporte de carga a exigirem certidão de antecedentes criminais dos candidatos […]

Duas recentes notícias relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lgpd) movimentaram o cenário nacional e reafirmam a necessidade […]

Todas as compras e contratações de bens e serviços feitas pelo governo – seja municipal, estadual ou federal – são […]

O processo sucessório em uma empresa familiar deve começar com a presença do fundador da empresa. Por isso, o melhor […]

Foi publicada pelo Governo do Estado do Paraná a Lei estadual nº 20.418/2020, de 11 de dezembro, que autoriza o […]

Foi publicada hoje a Lei Complementar nº 125/2020, que cria o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba – REFIC-COVID-19, […]

No dia 25 de novembro de 2020, depois da aprovação pela Câmara dos Deputados, foi a vez do Plenário do […]

Recentemente, a Instrução Técnica de Normalização Nº 02, que regulamenta o uso deassinaturas eletrônicas nos atos de registro de imóveis, […]